Identificação do cidadão em um CiRM e a LGPD
Com a entrada da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vem a pergunta sobre como trabalhar o CiRM neste cenário. Isso porque, para uma Gestão do Relacionamento com o Cidadão dentro dos conceitos e aproveitando todo o potencial para as Cidades Inteligentes e Responsivas, temos que diferenciar os cidadãos (e não serviços), colaborar com as pessoas e saber o que levar de informação a cada perfil, individualmente.
Mas, para conseguir diferenciar as pessoas e fazer o tratamento individualizado precisamos de dados, certo? Sim e não. É possível tratar informações consideradas sensíveis pela LGPD em sistemas seguros informatizados, liberando somente códigos para rastreamento e manter os dados sob custódia e seguros, a serem liberados somente frente à lei. Isso já tínhamos antes da LGPD, com as leis de proteção aos denunciantes.
Mas como fazer o CiRM então?
Por outro lado, mesmo os dados considerados sensíveis como nome, gênero de identificação, ano de nascimento, CEP, dentre outros, podem sim ser compartilhados para a execução de uma relação de serviços, de uma relação de cidadão e sua Cidade Inteligente, desde que:
– tenhamos o consentimento do cidadão,
– tenhamos possibilidade de anonimização, e
– tenhamos processos seguros para armazenamento e proteção aos dados.
É certo que ninguém quer ser identificado na denúncia de um crime (até pela própria segurança), mas as ações – por exemplo – que o ProPedido propõe tratar, dentro de zeladoria urbana, como lixos e entulhos espalhados, buracos em ruas e calçadas ou postes com lâmpadas queimadas, são demandas do dia a dia que eu – como cidadão – até prefiro ser identificado, para que a interação seja realizada com lisura.
Também, saber o CEP de onde mora a pessoa e seu ano de nascimento, por exemplo, pode melhorar significativamente a qualidade das mensagens e seu direcionamento. Uma promoção de atividade física, um bloqueio programado de uma rua por onde ela passa, dentre outras mensagens de utilidade pública vão para a pessoa certa no momento certo. Isso é CiRM!
André Luiz
Fundador
